| Projeto: |
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PL 20 09/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-20/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0020-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 12.890 de 07/10/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edivaldo Estima |
| Ementa: |
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DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE MACAU E SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE IRMA / CONVENIO / COOPERACAO TECNICA / DECLARACAO / INTERCAMBIO / MACAU / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0555-1999
ver documento Educ0719-1999
ver documento Fin0737-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/02/1999 | Encaminhado em 17/02/1999 | | CCJ | Recebido em 17/02/1999 | Encaminhado em 29/06/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 19/08/1999 | | FIN | Recebido em 19/08/1999 | Encaminhado em 26/08/1999 | | LEG3 | Recebido em 26/08/1999 | Encaminhado em 08/10/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/08/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 386/1999 de 17/09/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/1999. Motivo: PROMULGADO |